Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum que pode ser desconstituída, mediante provas em contrário. Recurso improvido.

Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido, uma vez que a declaração de pobreza goza de presunção juris tantum.